Apologia de crime ou criminoso – Menor detido

Encontrei uma notícia no G1 da Globo.com, que apesar de ser de 2006, também mostra algumas ações que por desconhecimento da lei pode acarretar em dor de cabeça.

A notícia tem o seguinte título:

“MENOR É DETIDA POR FAZER APOLOGIA AO CRIME NO ORKUT”

Trata-se de uma garota de 17 anos que criou uma comunidade chamada “LIBERDADE PRO SAMUKA”. Acontece que segundo informações da polícia trata-se do nome utilizado por um traficante famoso. Como se não bastasse a comunidade faz uma campanha para arrecadar dinheiro a fim de libertar o traficante.

Finaliza dizendo que a adolescente será encaminhada para a vara de Infância e Juventude, para responder processo por tráfico de entorpecentes.

Entendo que na verdade ela não foi detidade e sim levada a prestar depoimento e deve sim sofrer processo, mas por apologia a criminoso e não a tráfico de entorpecentes, a não ser que ela estivesse portando( levando com sigo drogas e mesmo assim em grande quantidade.

O art. 287 do Código Penal traz a tipificação (nome utilizado para a ações caracterizadas como crime por estarem expressamente na Lei) do crime de apologia a criminoso:
“Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”

Perfil falso provoca suicídio de garota e autora do perfil pode ser condenada por falsa identidade

Antes de comentar a notícia quero convidá-los a ler o comentário que a Ana Carolina deixou no post sobre ““Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo”. Passem por lá deixem também seus comentários.

A chamada começa da seguinte forma:  NEW YORK — Think twice before you sign up for an online service using a fake name or e-mail address. You could be committing a federal crime.
Nova Yourk – Pense duas vezes antes de assinar um perfil em serviços online, utilizando nome ou email falso. Você pode estar cometendo um crime federal.

Notícia publicada no USA TODAY mostra que uma mãe de 49 anos ao ajudar a criar um perfil falso no My Space foi acusada de estar ligada ao suicídio de uma criança de 13 anos. Alegam também que ela violou os termos de uso do site, ou seja, não cumpriu o exigido o que permite ação civil e dependendo do caso também ação criminal, como por exemplo crime de falsa identidade.

Esta notícia vem de encontro a tudo que discutimos em sala de aula. Embora não tenha sido foco do conteúdo específico, na minha visita comentamos sobre falsa identidade. Arts. 307 e 308 do Código Penal Brasileiro. Ou seja, no Brasil também estamos sujeitos a processo criminal por crime (Ato infracional em casos de menores de 18 anos) de falsa identidade.

Abs a todos. :)

Cristina Sleiman

Sueco é condenado por compartilhar arquivos

 A notícia do Terra Tecnologia traz uma novidade sobre a questão de compartilhamento de arquivos. Mostra que devemos ficar atentos ao conteúdo do arquivo, pois se não estiver autorizado pode motivar um processo contra nossa pessoa que o disponibilizou para compartilhamento.

Compartilhar é muito legal e devemos sim cultivar essa cultura, mas enquanto todos os autores não se conscientizarem desse benefício temos que realmente escolher com cuidado o que comparilhamos. Veja a notícia abaixo:

Pela primeira vez um tribunal sueco condenou um de seus cidadãos pelo compartilhamento ilegal de arquivos. Andreas Karlsson, 31 anos, negou as acusações de que tenha disponibilizado 30 filmes e 4,5 mil músicas para download na Internet em março de 2006, mesmo que o tribunal de Linkoeping, … condenado, segundo noticiou o site The Sydney Morning Herald. Karlsson deverá pagar uma multa de 10 mil kronor, algo em torno de US$ 1,65 mil, além de 44.670 kronor (US$ 7,44 mil) dos honorários da parte acusadora e 15 mil kronor (US$ 2,5 mil) da defensoria pública.  

……. O processo sueco demorou praticamente dois anos para chegar a uma decisão

Cristina Sleiman