Adolescentes respondem por publicar piadas sobre o acidente da TAM

Conforme notícia publicada no site O Globo

dois adolescentes foram detidos por publicar páginas no Orkut, onde faziam piadas com a tragédia do vôo 3054 da TAM. Ou seja, aquele vôo do acidente de 2007, cuja 199 pessoas morreram. Primos, um deles tem 13 anos e o outro 17, ambos menores de 18 anos.

O processo correu por um ano e a investigação levou aos autores das publicações, tanto fotos quanto mensagens.

O que aconteceu?

O Código Penal no art 212 traz:

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena

– detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

COMENTÁRIOS:

1. O que é Vilipendiar ?

Significa aviltar, ultrajar e pode se dar por palavras, escritos ou gestos.
(Fonte: Código Penal Comentado – Celso Delmanto)

2. Lembrem-se…. Crime para o adulto… Ato Infracional para o menor. Portanto, neste caso eles podem sofrer medidas sócio educativas ou até, conforme a própria reportagem menciona serem encaminhados para a instituiçaão A Casa.

Cuidado com fotos e comentários, mesmo que por brincadeira, além de não ter graça nenhuma para muitas pessoas, para nossa legislação pode ser crime ou melhor, ato infracional… tudo depende do que foi dito.

Abs
Cristina Sleiman

Matar alguém virtualmente é crime?

Esclarecendo a duvida de alguma pessoas sobre a notícia: Mulher é presa por matar marido virtualmente no Japão.

Na verdade ela não foi presa por “matar” o marido virtualmente, mas sim por acessar de forma fraudulenta a conta da vítima no jogo online.

O ser humano pode ter uma representação virtual, mas não estar presente fisicamente em um ambiente virtual, pelo menos por enquanto.. hehe

Fá punição por eliminar um avatar?  Sim, mas nunca será por “ matar” trata-se apenas de um sentido figurativo para a situação e chamada de publicidade. OK?

São coisas diferentes, portanto fiquem atentos a esses detalhes Tb. O que aconteceu, assemelha-se com situações que discutimos nas aulas… como acessar com a senha de outra pessoa, se passar por outra pessoa.. etc.. tudo tem uma conseqüência e respondemos por nossos atos.

Se você ainda não viu a notícia, leia aqui e saiba do que se trata.

Tribunal holandês pune jovens por "roubo virtual" em jogo

Mais uma notícia interessante, onde a pratica de atos ilícitos por meio da internet é punida mesmo que por jovens.

Embora muitos acreditem que não há responsabilidade, vejam que em todo o mundo cada vez mais essas ações são flagradas e os jovens acabam por se decepcionar além de levar consigo o peso do ocorrido e muitas vezes de um processo.

A notícia está no site do Yahoo. (Veja aqui)

O que aconteceu?

Dois jovens roubaram itens virtuais de outros jogadores… e a pena de lá a menores de idade também se aplica em prestação de serviço à comunidade.

Comercio de monografia está com os dias contados

Recentemente foi publicada uma matéria pelo JCNET comenta uma questão muito delicada, o comércio de trabalhos online. Segundo o jornal: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público, requisitou um inquérito à Polícia Federal para investigar empresas envolvidas com a venda de monografias, teses e dissertações pela Internet.

…. Embora sejam crescentes os esforços da sociedade para regulamentar o uso da Internet, a verdade é que esta tecnologia relativamente recente ainda permite muitas brechas para a prática criminal. E encontrar pessoas que ofereçam os chamados TCCs (trabalhos de conclusão de curso) não é das tarefas mais difíceis…

Vimos nas atividades desenvolvidas em sala de aula que a tecnologia ajudou tantoo uso indevido de obras alheias, ou como neste caso onde ocorreu ainda uma venda, mas de qualquer forma ocorreu um ato ilícito.

Não precisamos disso, pense, aproveite sua época de aluno para estudar e aprender.. lembre-se que grandes idéias podem surgir.. e você ainda poderá ser lembrado por elas.. além é lógico de compartilhar seus conhecimentos com os demais.