Comentários Ammanda e Marcelo – sobre casos da internet

Comentário de vocês: O caso não consiste em pedofilia, na minha opinião, visto que os menores exibiram sua intimidade por livre iniciativa e vontade própria, sem serem coagidos por um adulto. Ammanda L.

Que é pedofilia? É a intimidade sexual entre adulto e criança? Pergunto-me: há algum adulto envolvido na história, há um terceiro? Um tio, talvez, que incentivou o ato com o fim de adicionar seguidores à sua conta do Twitter? Não sei. Acho que nunca se saberá. Todavia, devem-se considerar as circunstâncias atuais do caso, nas quais o ato envolveu apenas os dois adolescentes e mais ninguém, portanto descaracterizando-o como pedofilia. É nisto que creio. Marcello F.

Achei um link interessante com uma definição fácil de entender:

A pedofilia (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade) é a perversão sexual,[1] na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes[2][3] (ou seja, antes da idade em que a criança entra na puberdade) ou para crianças em puberdade precoce.[4] A palavra pedofilia vem do grego παιδοφιλια (paidophilia) onde παις (pais, “criança”) e φιλια (philia, “amizade”, “afinidade”, “amor”, “afeição”, “atração”, “atração ou afinidade patológica” ou “tendência patológica”, segundo o Dicionário Aurélio).

Segundo o critério da OMS, adolescentes de 16 ou 17 anos também podem ser classificados como pedófilos, se eles tiverem uma preferência sexual persistente ou predominante por crianças pré-púberes pelo menos cinco anos mais novas do que eles.[5]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedofilia

Posso complementar dizendo que no Brasil Pedofilia é um termo popular que envolve diversos atos ilícitos, todos voltados ao desejo sexual em relação aos menores.

 

A questão é, não sendo um termo previsto em lei, lembramos que todo ato considerado como crime para o adulto é ato infracional para o menor, então, não importa o título ou nomenclatura utilizada, se disseminar fotos de menores de 18 anos em senas de sxo é crime para o adulto, o menor que o fizer comete um ato infracional e ao invés de ser punido, sofre uma medida sócio educativa, respondendo processo na Vara da Infância e da Juventude.

 

No estatuto da Criança e do adolescente, art. 24º e 241 e seus incisos falam sobre atos que popularmente se enquadram nos atos de pedofilia:

 

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou  (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.(Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 1o  A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 2o  Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – agente público no exercício de suas funções; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 § 3o  As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Parágrafo único.  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

 

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Resposta para Nena sobre casos da internet

Bom dia pessoas, sobre o primeiro caso… o fato das pessoas julgarem a capacidade dos pais, ou a falta de, em relação aos filhos é completamente pré julgamento. Apartir do momento que não se conhece a vida dos adolecentes, seus pais, condições financeiras e etc. Concordo, olhando de maneira pscológica, que há a ausência dos pais na vida dos adolocentes, mas não sabemos se essa ausência ocorre pela falta de renda ou outros aspectos. Devemos lembrar que a internet não é mais um artigo de luxo, ela é disponibilizada em muitos locais privados e públicos. Concluindo, não sabemos se os adolecentes são ou nao marginalizados e de fato isso não é o mais importante, as leis do chamado “mundo real” não devem se aplicar para as leis na internet, mundos diferentes, leis diferentes. Além disso, nem mesmo no “mundo real” seria usado tal castigo, ja que nenhum dos dois tem mais de 18 anos. Mas se a questão é educação: se os dois fizeram bobagem, acho que eles devem responder sua atitudes e lidar com isso sem intervenção da lei, ja que a mesma ainda não foi realmente criada especificamente para o mundo da web.

Prezada Nena, as leis existem e são aplicadas em nossa conduta e não no meio utilizado. A nossa conduta no meio virtual traz consequências no meio presencial. Uma foto publicada indevidamente pode gerar um problema para a vida toda. A lei entende que os jovens não pensam no amanhã e na verdade muitos não o fazem. Na maioria dos casos não pensam nas consequências e depois se arrependem, mas não tem como voltar.

A questão da punição do menor, digo-lhe que o menor não pode ser punido, ele responde processo na Vara da Infância e da Juventude e sofre medidas sócio educativas que tem por objetivo fazer com que o jovem reflita por seus atos e suas consequências.

Abs Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Amanda e Rebeca

Uma resposta que merece destaque:

 Concordamos com a punição dada a ambos adolescentes, pois da mesma forma que existem leis que regem o mundo real a respeito de atentado ao pudor, o mesmo deve ocorrer no mundo virtual. Se não houver punição, não existem motivos para que esse tipo de comportamento acabe. Embora a educação ética dos jovens seja responsabilidade dos pais dos mesmos, a internet ganhou muito espaço na vida de todos os cidadãos, se mostrando um meio de livre expressão onde não existem limites para as ações de cada um. Mas a partir do momento em que crimes e infrações passaram a ocorrer na vida real devido a exposições de internet, tais como pedofilia, sequestro, cyberbullying, etc, alguma barreira deve ser imposta pra proteger os internautas.

A resposta já fala por si e não precisa do meu comentário. Parabéns!

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Otávio e Mariana – casos da internet

A justiça deveria respeitar a soberania dos pais em relação à atitude tomada sobre o caso dos menores da “twitcam”. O estado deveria ter a posição de orientar e, talvez, de fiscalizar a situação familiar desses adolescentes que tomaram uma atitude que claramente fugiu dos padrões de comportamento aceitáveis na nossa sociedade, não de julgar-se no direito de controlar a vida das pessoas antes de ao menos protegê-las.

Muito interessante o ponto de vista de vocês, mas já passou pelo pensamento que esta pode ser uma forma de proteger, sim, vez que visa diminuir os incidentes, ou

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seja, faz com que os jovens pensem antes de agir, o que não deixa de ser uma forma de proteção, a não ser que eles recebessem punição severa, o que no caso não se aplica, menor não pode ser punido, mas sim sofre uma medida sócio educativa.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Fernanda e Tatiane – Casos diversos sobre uso da internet

Comentaremos sobre o primeiro caso. Se o caso fosse da seguinte maneira : um dos indivíduos fosse maior de idade, a situação poderia ser considerada pedofelia. No entanto, os dois envolvidos eram de menor idade, e expunham sua própria imagem, podendo ser entendido que eles queriam realizar tal

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ato. Ou seja, não concordamos com o ato infracional nesse caso, porque admite-se que os dois estavam conscientes de seus atos. (Fernanda e Tatiane)

Ocorre que a lei determina que disseminar fotos de menores de 18 anos é crime e relembrando nossa aula, o que é crime para o adulto é Ato Infracional para o menor de 18 anos.

Entende-se que o menor muitas vezes não percebe a consequência de seus atos, é justamente o caso em questão, os envolvidos não fazem idéia das consequências dessas imagens expostas na internet, seja para sua própria

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reputação, quando profissional pode prejudicar até mesmo sua carreira ou seja pelas consequências jurídicas.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Camila e Isabela em Casos diversos sobre uso da internet

Nós não concordamos com a questão de que os menores devem ser punidos judicialmente por terem feito algo

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por vontade própria. Acreditamos que as pessoas devem ser conscientizadas disso por escolas e pela mídia e depois tomar sua decisão se pretende ou não se mostrar na internet.Além disso as leis aplicadas em um caso como este no ”mundo real” não podem ser necessariamente aplicadas da mesma forma no ”mundo virtual” uma vez que é bem mais dificil de indentificar o ato em si e submete-lo a uma categoria. ( camila e Isabela)

Prazadas Camila e Izabella, vocês estão com o pensamento um pouco equivocado, não é uma questão de conscientização sobre o menor poder decidir seus atos e se expor nú na internet, é uma questão jurídica, ou seja, a lei determina a questão de responsabilidade exatamente por que vocês não perceberem ( algumas vezes) as consequências que podem acarretar uma ação que parece não ser grave.

Quanto a aplicação das leis, garanto-lhe que ela é aplicada também para os atos no mundo virtual, pois ela regulamenta nossos atos independente do meio e a internet é apenas um meio, sendo o resultado e consequências de seus atos bem reais no mundo presencial.

Não há dificuldade em identificar o ato e muitas vezes fica até mais fácil vez que podemos encontrar provas bem consistentes.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Adriano e Barbara

Caros Adriano e Barbara,

Parabéns pela escrita, muito inteligente as palavras de vocês, mas explico:

Não devemos nos deixar levar pela ilusão da televisão de que no Brasil não há punição. Trata-se de casos e casos, não é porque uma pessoa conseguiu se safar que as outras também terão o mesmo destino. Esses casos são minoria e não maioria.

Ocorre que, depois de uma decisão transitar em julgado, ou seja, não couber mais recursos, não tem como a pessoa “ se livrar” , mesmo que ela não tenha recursos financeiros naquele momento um dia poderá ter e consequentemente terá que pagar.

Você fala também de necessidade de uma legislação decente, mas digo que nossa legislação é decente, o que precisa é ser bem aplicada. Nossas leis abrangem a maioria das situações que envolvem a internet, são poucos os casos que precisamos de adaptação.

Lembre-se a internet é apenas um meio e as leis abrangem nossa conduta independente do meio.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Matheus e Aguiar – comentários

Nós, pessoalmente, achamos que a conduta penal foi aplicada indevidamente pois tais crimes virtuais não podem ser evitados pelos pais sem que estes tirem um pouco da liberdade de seus filhos, e assim a principal responssabilidade é do usuário da internet, e a pena deveria ser totalmente dirigida ao mesmo, em forma de trabalhos comunitarios.

Caros Matheus e Aguiar, na verdade não foi uma conduta penal e sim civil, os pais respondem o processo civil enquanto os filhos menores podem responder na Vara da Infância e da juventude. Só para relembrar a questão de indenização é processo civil e por lei, os pais são responsáveis pelos atos dos filhos quando menores de 18 anos.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

resposta coerente – Yann e João

Achamos que há duas frentes de vítimas : por um lado,aquelas que não se deixam intimidar, se “abater”, e por outro,aquelas que se deixam ser intimidadas, e nesses casos, achamos coerente a aplicação da lei da indenização apresentadas. Achamos também que o que não deve ocorrer, é a retribuição por parte das vítimas, à “mesma altura”, ou seja, esta não deve devolver as ofenças ou coisas do tipo ao agressor, pois estará ajudando a expandir o cyberbulling e perdendo assim sua razão.

Realmente, existem aqueles que não se deixam intimdar, estes são fortes e não sofrem por isso, mas aqueles que não possuem este controle, podem sofrer consequências gravíssimas. Muito bom comentário.

Abs

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br