Direito de Imagem

2014 teve início e muitos casos já ocorreram. Seria interessante lembrarmos os principais assuntos que tratamos em sala de aula no ano passado:

– Lei e internet – tecnologia é a penas um meio e a lei se aplica à nossa conduta. Ambiente virtual é uma extensão da vida presencial.

– Responsabilidade dos pais pelo filho menor de 18 anos.

– Responsabilidade do menor de 18 anos pelos atos praticados (Ato Infracional).

– Identidade Digital – importância de criar uma senha segura e não divulga-la para ninguém.

– Cyberbullying – as ações envolvidas no nesta pratica podem ser consideradas Ato Infracional.

– Uso de imagem.

– Direitos Autorais.

– Reputação Digital – o impacto de nossos atos para o futuro.

E outros temas relacionados.

”Etica e Cidadania Digital 2014 no Col. Bandeirantes

2014 teve início e muitos casos já ocorreram. Seria interessante lembrarmos os principais assuntos que tratamos em sala de aula no ano passado:

– Lei e internet – tecnologia é apenas um meio e a lei se aplica à nossa conduta. Ambiente virtual é uma extensão da vida presencial.

– Responsabilidade dos pais pelo filho menor de 18 anos.

– Responsabilidade do menor de 18 anos pelos atos praticados (Ato Infracional).

– Identidade Digital – importância de criar uma senha segura e não divulga-la para ninguém.

– Cyberbullying – as ações envolvidas no nesta pratica podem ser consideradas Ato Infracional.

– Uso de imagem.

– Direitos Autorais.

– Reputação Digital – o impacto de nossos atos para o futuro.

E outros temas relacionados.

Cristina Sleiman

Cyberbullying leva garota de 15 anos ao suicídio

Em complemento aos nossos trabalhos deste semestre junto aos 8os anos, achei interessante publicar link para notícia recente sobre suicídio no Canadá que estava ligado à caso de cyberbullying.

O título da notícia: Suicídio abre debate sobre cyberbullying no Canadá

A matéria conta o caso de Amanda Todd, adolescente de 15 anos que se suicidou após ser vítima de campanha na internet.

A história começou quando Amanda tinha apenas 12 anos e foi convencia a mostrar seus seios para outra pessoa que julgava ser de confiança, mas conhecia pela internet.

As fotos foram publicadas no facebook e distribuídas a seus colegas. Desde então, Amanda, nunca mais teve paz e achou que o suicídio seria sua única saída.

Gravou um videos contando sua história para que fosse exemplo a outros casos.

UOL – Folha de São Paulo

Casos de prisão x facebook

A josrnalista Rebeca Porphírio publicou recentemente pelo Techtudo Nove ações praticadas no Facebook e que acabaram em prisão.

A jornalista menciona os casos:

1. Em Nevada, seis meninas criaram um evento chamado “Dia de ataque ao professo” – acho que este caso já é auto explicativo;

2. Em Londres, diversos usuários foram presos por incitar o crime pelo Facebook;

3. Quatro suspeitos foram presos em Houston, as supostas provas de ligações entre eles e o roubo foram encontradas no facebook por suas fotos;

4. Um adolescente foi preso em Illinois por divulgar no facebook características físicas de 50 meninas do seu colégio;

5. Na Pensilvania, jovem de 27 anos foi preso por se relacionar com uma menor de 14 anos, no facebook postou seu status como noivo. Aqui no Brasil seria estupro presumido;

6. Uma ex candidata ao congresso americano foi presa por ameaçar servidores públicos pelo facebook;

7. Na Florida, alguns jovens entre 12 e 14 anos foram presos por ameaçar um colega de escola pelo facebook;

8. Em Chicago, moradora da cidade postou sobre sua briga com outra moça, onde teria quebrado um vidro em seu rosto;

9. Na Florida, jovem é preso por  agredir ex esposa após ser questionado sobre a mudança de seu status de relacionamento no facebook.

Os casos são de outros países, mas servem para nos alertar, cuidado com as palavras é sempre desejável.  No Brasil temos legislação diferente, mas todos os casos aqui expostos também teriam consequências.

http://www.techtudo.com.br/curiosidades/noticia/2011/09/nove-acoes-no-facebook-que-levaram-prisao.html

Cristina Sleiman – www.sleiman.com.br  – contato@sleiman.com.br

Procuradoria em SP denuncia jovem por racismo no Orkut

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou um jovem de 21 anos “por ter praticado, induzido e incitado a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. De acordo com as investigações, o rapaz mantinha no site de relacionamentos Orkut a comunidade “Mate um negro e ganhe um brinde”, composta por 16 pessoas. A denúncia, divulgada nesta segunda-feira (4), foi feita no dia 30 de abril.

O MPF informou que a comunidade criada pelo réu “veiculava mensagens racistas e nazistas”. Autor da denúncia, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama afirmou que a Procuradoria da República em São Paulo “já ajuizou outras ações por crimes de ódio praticados na Internet” e que “os crimes cometidos em redes de relacionamento como o Orkut serão investigados e punidos, na forma da lei”.

Para ver a notícia completa, clique aqui.

Bullying e Cyberbullying

Bullying é um termo que surgiu nos Estados Unidos, descrevendo o fenômeno onde alguém é intimidado e ameaçado por um ou mais colegas, forçado a fazer coisas que são humilhantes ou indesejáveis. Ultimamente têm saído muitas matérias na mídia, pois é um fenômeno que está se tornando mais público com a mídia digital. Muitos bullies estão até colocando vídeos de suas ações contra outros, tentando ganhar seus 15 segundos de fama.
Quando o bullying foi para o mundo virtual, através de mensagens no MSN ou no SMS, torpedo, etc, passou a ser chamado de cyberbullying. Mesmo sendo virtual, o cyberbullying é tão danoso quanto o bullying. Algumas vítimas chegam a querer cometer suicídio, de tão deprimidas que ficam.

Você conhece alguém que já passou por isso? Esta pessoa foi vítima ou bully? Este fenômeno infringe a boa ética, ou chega a ser ilegal, criminoso?

Coloque nos comentários a sua história, e reflita sobre esta prática e o que você pode fazer para ajudar a diminuí-la ou até a zerá-la. Qual é o nosso papel diante de uma agressão destas, mesmo que não seja diretamente conosco?

Apologia de crime ou criminoso – Menor detido

Encontrei uma notícia no G1 da Globo.com, que apesar de ser de 2006, também mostra algumas ações que por desconhecimento da lei pode acarretar em dor de cabeça.

A notícia tem o seguinte título:

“MENOR É DETIDA POR FAZER APOLOGIA AO CRIME NO ORKUT”

Trata-se de uma garota de 17 anos que criou uma comunidade chamada “LIBERDADE PRO SAMUKA”. Acontece que segundo informações da polícia trata-se do nome utilizado por um traficante famoso. Como se não bastasse a comunidade faz uma campanha para arrecadar dinheiro a fim de libertar o traficante.

Finaliza dizendo que a adolescente será encaminhada para a vara de Infância e Juventude, para responder processo por tráfico de entorpecentes.

Entendo que na verdade ela não foi detidade e sim levada a prestar depoimento e deve sim sofrer processo, mas por apologia a criminoso e não a tráfico de entorpecentes, a não ser que ela estivesse portando( levando com sigo drogas e mesmo assim em grande quantidade.

O art. 287 do Código Penal traz a tipificação (nome utilizado para a ações caracterizadas como crime por estarem expressamente na Lei) do crime de apologia a criminoso:
“Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”