Direito de Imagem

2014 teve início e muitos casos já ocorreram. Seria interessante lembrarmos os principais assuntos que tratamos em sala de aula no ano passado:

– Lei e internet – tecnologia é a penas um meio e a lei se aplica à nossa conduta. Ambiente virtual é uma extensão da vida presencial.

– Responsabilidade dos pais pelo filho menor de 18 anos.

– Responsabilidade do menor de 18 anos pelos atos praticados (Ato Infracional).

– Identidade Digital – importância de criar uma senha segura e não divulga-la para ninguém.

– Cyberbullying – as ações envolvidas no nesta pratica podem ser consideradas Ato Infracional.

– Uso de imagem.

– Direitos Autorais.

– Reputação Digital – o impacto de nossos atos para o futuro.

E outros temas relacionados.

Perfil falso em pauta

Ultimamente podemos encontrar varias notícias sobre perfil falso, no Brasil, embora alguns defendam que o perfil falso se enquadra como falsidade ideológica, outros entendem que se enquadra como falsa identidade, este é o meu caso, entendo que se enquadre no art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Mas este comentário é para mostrar que o assunto está em pauta e que a legislação abrange nossos atos, mesmo que praticados pela internet.

Em recente notícia: Crimes Digitais: Falsa Identidade

(http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=8308&sid=41) publicado pelo Risk Report,  entrou em vigor na Califórnia, uma Lei que pune quem usa de perfil falso para enganar os outros:

Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.

Vale a pena conferir a notícia e ver outras opiniões.

Perfil falso nas redes de relacionamento é crime?

Relembrando nossas aulas… sim, é crime previsto no Código Penal, arts. 307 e 308. Para o menor de 18 anos Ato Infracional.

Em notícia recente do OFuxico do site Terra , o artista Carlos Casagrande está tomando providencias jurídicas para retirar os perfis em seu nome na internet.
Ele pode tomar providências? Claro que sim, o nome, a imagem, a voz, tudo que remete à sua pessoa deve ser autorizado. Nestes caso, por exemplo, criar um perfil dizendo ser ele, ou seja, se passando por ele para os freqüentadores pode não apenas ser retirado do ar, mas responsabilizar seu autor.

Você acha que deve

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ser punido aquele que cria perfil em nome dos outros? E o que vc acha sobre quem cria esses perfis?

Cristina Sleiman

www.cristinasleiman.com.br

contato@sleiman.com.br

Cadastro Falso – Crime de Falsa Identidade

No site do Terra Tecnologia há uma reportagem sobre um engenheiro que foi preso por criar cadastro com identidade alheia. Além de criar o cadastro postou mensagens indevidas em seu nome.
“Engenheiro é preso por criar perfil falso em site”
O que podemos dizer a respeito desse ato se fosse praticado por um brasileiro com dados de outro brasileiro?

Logo de cara, podemos

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dizer que se trata de um crime de falsa identidade, art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir

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a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Lembro que sendo a pessoa que praticou o ato menor de 18 anos, será considerado como Infração Penal e sofrerá medida sócio-educativas, conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Para quem quiser conhecer, basta clicar no link).

Agora pergunto, alguém de vcs tem cadastro falso no Orkut? Mesmo

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que tenha por estar aqui lendo isto podemos deduzir que não tenha sido pego, ou descoberto !!! Mas e se descobrirem o que vc faria? Responder um processo por crime de falsa identidade, será que vale a pena?
Abs a todos