Direito de Imagem

2014 teve início e muitos casos já ocorreram. Seria interessante lembrarmos os principais assuntos que tratamos em sala de aula no ano passado:

– Lei e internet – tecnologia é a penas um meio e a lei se aplica à nossa conduta. Ambiente virtual é uma extensão da vida presencial.

– Responsabilidade dos pais pelo filho menor de 18 anos.

– Responsabilidade do menor de 18 anos pelos atos praticados (Ato Infracional).

– Identidade Digital – importância de criar uma senha segura e não divulga-la para ninguém.

– Cyberbullying – as ações envolvidas no nesta pratica podem ser consideradas Ato Infracional.

– Uso de imagem.

– Direitos Autorais.

– Reputação Digital – o impacto de nossos atos para o futuro.

E outros temas relacionados.

Jovens criam perfil de filho morto para assombrar a mãe

Inacreditável mas alguns usuários do facebook se juntaram para fazer essa maldade com alguém que havia acabado de perder o filho.

O garoto com apenas 16 anos sofreu acidente de carro e veio a falecer. Logo depois

Segundo a mãe uma das mensagens dizia: mamãe, eu não estou morto de verdade, eu estou sentado em frente ao computador. Eu só fugi.

A notícia original Daily Mail e no Brasil pelo

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Terra Tecnologia.

Pelas nossas aulas de Ética e Cidadania Digital, podemos observar que além da questão ética e dos preceitos de valores e moralidade, ou seja das consequências morais e psicológicas relativas ao estado emocional da mãe do garoto falecido, temos também a questão da falsa identidade pela criação do perfil falso.

Cristina Sleiman

Aulas de Ética e Cidadania Digital 2011

Pessoal,

Finalizamos nossas aulas na última semana e gostaria de compartilhar com vocês os links apresentados e discutidos em sala de aula.

Gostei muito da participação das turmas e lembro que sempre temos o que aprender, pela vida toda.

Espero que continuem compartilhando os casos que trouxeram em sala de aula, bem como os novos casos que ainda irão surgir. Tentem refletir sob dois aspectos: vítima e ofensor. Qual as consequências para ambos os lados?

Em relação à atividade dos 2os anos, lembrem-se que o menor pode responder pelos seus atos na Vara da Infância e da Juventude, sempre que este for considerado crime quando praticado por um adulto. E os pais também podem responder processo civil, que geralmente envolve indenização. Portanto, muita cautela, é por este motivo que fazemos este trabalho com vocês, para evitar situações como as que foram apresentadas.

Espero que fique mais um grãozinho de nossa experiência no dia a dia de todos vocês e espero que continuemos a compartilhar informações, casos e consequências ao longo do tempo, até nosso próximo encontro.

Links utilizados e outras curiosidades:

Os chatos das Redes Sociais: http://www.techtudo.com.br/curiosidades/noticia/2011/07/hacker-coloca-fotos-risque-das-mulheres-em-suas-paginas-do-facebook.htmlO mundocurioso do Facebook: http://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/infograficos/curioso_facebook/Crimes e CastigonasRedesSociais: http://tecnologia.uol.com.br/album/crime_e_castigo_redes_sociais_album.jhtm#fotoNav=1Os nove crimes mais improváveis cometidos via Facebook: http://www.techtudo.com.br/curiosidades/noticia/2011/08/os-nove-crimes-mais-improvaveis-cometidos-facebook.htmlhttp://www.techtudo.com.br/rankings/noticia/2011/06/top-5-os-terminos-de-relacionamento-mais-bizarros-gracas-internet.html

Empresas americanas usam redes sociais para contratar profissionais

Exatamente o que muitas vezes conversamos em sala de aula e lembro a vocês

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que isso não é exclusividade dos EUA, no Brasil, muitas empresas também buscam seus profissionais nas redes sociais ou pelo menos fazem uma consulta antes de contratá-los.

O objetivo é verificar se o perfil do profissional se encaixa com o perfil esperado e com a missão da empresa.

O problema é que algumas pessoas banalizam sua participação em redes sociais como Orkut e Facebook, utilizam de forma irresponsável, com fotos inadequadas e depois, quando não são chamados para determinado emprego, nem imaginam o motivo.

E tem mais, é possível até perder o emprego dependendo de suas atitudes online, por exemplo, ao divulgar informação confidencial da empresa, etc.

Atenção pessoal, em breve vocês também estarão no barco profissional, e para ter uma carreira de sucesso sempre foi e será preciso muito esforço e dedicação.

O título desta publicação refere-se à matéria veiculada no Olhar Digital.

Cristina Sleiman – contato@sleiman.com.br

Perfil falso em pauta

Ultimamente podemos encontrar varias notícias sobre perfil falso, no Brasil, embora alguns defendam que o perfil falso se enquadra como falsidade ideológica, outros entendem que se enquadra como falsa identidade, este é o meu caso, entendo que se enquadre no art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Mas este comentário é para mostrar que o assunto está em pauta e que a legislação abrange nossos atos, mesmo que praticados pela internet.

Em recente notícia: Crimes Digitais: Falsa Identidade

(http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=8308&sid=41) publicado pelo Risk Report,  entrou em vigor na Califórnia, uma Lei que pune quem usa de perfil falso para enganar os outros:

Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.

Vale a pena conferir a notícia e ver outras opiniões.

Perfil falso nas redes de relacionamento é crime?

Relembrando nossas aulas… sim, é crime previsto no Código Penal, arts. 307 e 308. Para o menor de 18 anos Ato Infracional.

Em notícia recente do OFuxico do site Terra , o artista Carlos Casagrande está tomando providencias jurídicas para retirar os perfis em seu nome na internet.
Ele pode tomar providências? Claro que sim, o nome, a imagem, a voz, tudo que remete à sua pessoa deve ser autorizado. Nestes caso, por exemplo, criar um perfil dizendo ser ele, ou seja, se passando por ele para os freqüentadores pode não apenas ser retirado do ar, mas responsabilizar seu autor.

Você acha que deve

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ser punido aquele que cria perfil em nome dos outros? E o que vc acha sobre quem cria esses perfis?

Cristina Sleiman

www.cristinasleiman.com.br

contato@sleiman.com.br

Cadastro Falso – Crime de Falsa Identidade

No site do Terra Tecnologia há uma reportagem sobre um engenheiro que foi preso por criar cadastro com identidade alheia. Além de criar o cadastro postou mensagens indevidas em seu nome.
“Engenheiro é preso por criar perfil falso em site”
O que podemos dizer a respeito desse ato se fosse praticado por um brasileiro com dados de outro brasileiro?

Logo de cara, podemos

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dizer que se trata de um crime de falsa identidade, art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir

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a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Lembro que sendo a pessoa que praticou o ato menor de 18 anos, será considerado como Infração Penal e sofrerá medida sócio-educativas, conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Para quem quiser conhecer, basta clicar no link).

Agora pergunto, alguém de vcs tem cadastro falso no Orkut? Mesmo

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que tenha por estar aqui lendo isto podemos deduzir que não tenha sido pego, ou descoberto !!! Mas e se descobrirem o que vc faria? Responder um processo por crime de falsa identidade, será que vale a pena?
Abs a todos