Perfil falso nas redes de relacionamento é crime?

Relembrando nossas aulas… sim, é crime previsto no Código Penal, arts. 307 e 308. Para o menor de 18 anos Ato Infracional.

Em notícia recente do OFuxico do site Terra , o artista Carlos Casagrande está tomando providencias jurídicas para retirar os perfis em seu nome na internet.
Ele pode tomar providências? Claro que sim, o nome, a imagem, a voz, tudo que remete à sua pessoa deve ser autorizado. Nestes caso, por exemplo, criar um perfil dizendo ser ele, ou seja, se passando por ele para os freqüentadores pode não apenas ser retirado do ar, mas responsabilizar seu autor.

Você acha que deve

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ser punido aquele que cria perfil em nome dos outros? E o que vc acha sobre quem cria esses perfis?

Cristina Sleiman

www.cristinasleiman.com.br

contato@sleiman.com.br

Comercio de monografia está com os dias contados

Recentemente foi publicada uma matéria pelo JCNET comenta uma questão muito delicada, o comércio de trabalhos online. Segundo o jornal: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público, requisitou um inquérito à Polícia Federal para investigar empresas envolvidas com a venda de monografias, teses e dissertações pela Internet.

…. Embora sejam crescentes os esforços da sociedade para regulamentar o uso da Internet, a verdade é que esta tecnologia relativamente recente ainda permite muitas brechas para a prática criminal. E encontrar pessoas que ofereçam os chamados TCCs (trabalhos de conclusão de curso) não é das tarefas mais difíceis…

Vimos nas atividades desenvolvidas em sala de aula que a tecnologia ajudou tantoo uso indevido de obras alheias, ou como neste caso onde ocorreu ainda uma venda, mas de qualquer forma ocorreu um ato ilícito.

Não precisamos disso, pense, aproveite sua época de aluno para estudar e aprender.. lembre-se que grandes idéias podem surgir.. e você ainda poderá ser lembrado por elas.. além é lógico de compartilhar seus conhecimentos com os demais.

Apologia de crime ou criminoso – Menor detido

Encontrei uma notícia no G1 da Globo.com, que apesar de ser de 2006, também mostra algumas ações que por desconhecimento da lei pode acarretar em dor de cabeça.

A notícia tem o seguinte título:

“MENOR É DETIDA POR FAZER APOLOGIA AO CRIME NO ORKUT”

Trata-se de uma garota de 17 anos que criou uma comunidade chamada “LIBERDADE PRO SAMUKA”. Acontece que segundo informações da polícia trata-se do nome utilizado por um traficante famoso. Como se não bastasse a comunidade faz uma campanha para arrecadar dinheiro a fim de libertar o traficante.

Finaliza dizendo que a adolescente será encaminhada para a vara de Infância e Juventude, para responder processo por tráfico de entorpecentes.

Entendo que na verdade ela não foi detidade e sim levada a prestar depoimento e deve sim sofrer processo, mas por apologia a criminoso e não a tráfico de entorpecentes, a não ser que ela estivesse portando( levando com sigo drogas e mesmo assim em grande quantidade.

O art. 287 do Código Penal traz a tipificação (nome utilizado para a ações caracterizadas como crime por estarem expressamente na Lei) do crime de apologia a criminoso:
“Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”