Site ‘prende’ Justin Bieber e alerta por mudança de lei de direitos autorais

Esta foi a notícia publicada hoje no G1, a matéria menciona projeto de lei nos Estados Unidos que prevê pena de 5 anos para quem viola direitos autorais no Youtube. O exemplo utilizado foi o caso do cantor Pop Justin Beaber , que fez fama por seus vídeos no Youtube, sendo que interpretava músicas de outros artistas.

Passando para as leis brasileiras, infringir direito de autor é crime, assim como já o é também nos Estados Unidos. Ocorre que a nossa legislação prevê uma pena de detenção de 3 meses à um ano ou multa, ou seja bem mais ameno do que prevê o referido projeto de lei americano.

Nosso desafio é justamente trabalhar a lei de direitos autorais para o novo cenário em que vivemos…. Ipods, Iphones, Ipads, etc.

De qualquer forma, em termos gerais temos o dever de agir de acordo com a ética e a legalidade. Pensar antes de agir no mundo presencial e virtual é prudente e benéfico.

Cristina Sleiman

E a discussão sobre privacidade no Facebook… continua

Como mais recente notícia sobre o assunto, foi publicado por Thiago Barros no Tech Tudo da Globo.com, a matéria “Facebook diz que não há violação de segurança ou privacidade de dados dos usuários”.

Explica Thiago que correu o boato de que o site rastreia seus usuários mesmo após o logout, Segundo a equipe do Facebook, não há rastreamento dos dados dos usuários. Em vez disso, os cookies são usados em plugins sociais para personalizar o conteúdo (mostrar aos usuários o que seus amigos curtem), para ajudar a manter e melhorar o serviço do site e para a segurança (evitar que menores de idades se inscrevam na rede social).

A polemica teve início após analise de um australiano aos códigos de programação do Facebook, que percebeu que bastava um usuário clicar no botão “Curtir”para ele começar a ter seus dados rastreados – sem nenhum tipo de aviso ou pergunta.

Segundo informações apresentadas o Facebook faz uso de cookies e, três deles em computadores de alguns usuários inadvertidamente incluíam identificadores únicos quando o usuário desconectava do Facebook. No entanto alega a empresa que não foram gravadas/registradas tais informações o que não possibilitaria seu uso. Além de todo o exposto a empresa alega que já fez a correção para que os cookies não incluam informações pessoais em relação ao usuário quando desconectar.

Link direto da notícia: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2011/09/facebook-confirma-que-botao-curtir-repassa-dados-dos-usuarios-e-promete-correcao-dos-cookies.html

Cristina Sleiman

Facebook x Ipad – artimanha utilizada por bandidos

Em notícia recente, também veiculada pela Infoabril (abril.com) foi revelado que bandidos utilizam de engenharia social por intermédio do site de relacionamento Facebook, para conseguir dados / informações sobre os usuários.

Pelo que

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descreve a matéria, o usuário do facebook recebe uma mensagem dizendo que foi nomeado administrador de uma determinada conta, sendo levado para uma página falsa, mas que aparenta ser do facebook. Então é levado a acreditar, por falsos anúncios, que a Apple disponibilizou determinado número de Ipads para testes…. e por aí vai.

Este é mais um caso em que mostra a necessidade de certos cuidado na net e principalmente que não devemos acreditar em tudo que vemos.

http://info.abril.com.br/noticias/seguranca/golpe-do-ipad-faz-vitimas-no-facebook-08052011-6.shl

Dra. Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Cuidados com o celular

http://info.abril.com.br/noticias/seguranca/falha-pode-afetar-99-dos-usuarios-android-17052011-38.shl

Conforme notícia apresentada no site da Info Abril:

…uma nova falha no Android que permite aos crackers explorar o authToken dos usuários quando estes estiverem conectados a uma rede Wi-Fi não-segura.

Os authToken são usados para fazer login em sites como Facebook, Twitter e aplicações do Google, como o calendário e contatos. A brecha de segurança encontrada pelos pesquisadores se localiza dentro da

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autenticação do login cliente (ClientLogin) utilizado pelos serviços do Google para acessar as APIs.

Segundo a pesquisa, cerca de 99% dos usuários estariam vulneráveis e para evitar esse risco, teriam que fazer atualização de seu sistema, ou determinado software.

A matéria apresenta alguns conceitos, como por exemplo, “Sidejacking”, que rouba os cookies das sessões dos websites.

Vale a pena verificar as dicas apresentadas na matéria original.

Cristina Sleiman

Decisão do Tribunal de Justiça de SP não considera como crime tocar músicas nas danceterias sem pagamento de Direitos Autorais

Em recente notícia veiculada pela Agência do Estado, houve uma decisão do Tribunal de Justiça de SP que não considera como crime tocar músicas nas danceterias sem pagamento de Direitos Autorais.

A questão é muito polêmica, já faz muito tempo que músicas em festas de casamento, restaurantes, danceterias são fiscalizadas pelo ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, ou seja, um órgão que cuida dos interesses dos autores, sendo encarregado da arrecadação e distribuição entre eles.

Portanto, considerava-se que o não pagamento acarretaria em crime, no entanto o Código Penal em seu art. 184 menciona que:

Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º – Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º – Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3º – Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Ou seja, possibilita a discussão sobre o que seria considerado infração e isto nos remete à lei de Direitos Autorais que detalha as situações em que deve ser solicitada a autorização e quando não há necessidade.

Ressalto que não estou de forma alguma me opondo a referida decisão, mesmo porque, achei consistente as palavras do advogado envolvido. Veja trecho da reportagem:

A decisão, dada no fim do ano passado mas só divulgada hoje, abre um novo cenário para o entendimento jurídico que envolve os direitos autorais, segundo o advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, autor da medida julgada pelo TJ. “O tribunal paulista deu um importante sinal, de que apesar de haver discussão sobre os valores a serem pagos pelos direitos autorais, isso não significa que haja crime, devendo a questão ficar circunscrita ao âmbito civil”, explicou.

Para o TJ, a lei penal se destina a reprimir a cópia e reprodução da obra intelectual em prejuízo do artista, não a simples execução de músicas. Nesse caso, a discussão sobre o pagamento dos direitos autorais deve ocorrer na esfera cível. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) informou que entrará com recurso contra a decisão.

Mas antes de qualquer manifestação definitiva é preciso muito estudo para podermos argumentar.
Cristina Sleiman

www.cristinasleiman.com.br

contato@sleiman.com.br

Menina é estuprada após marcar encontro pela Internet

Segundo notícia publicada no jornal O Tempo Online, uma menina de 14 anos foi estuprada após sair de casa para encontrar um rapaz com o qual trocava mensagens online.
A notícia está bem resumida, mas mostra uma realidade que muitas vezes não são divulgadas. As vezes acontecem crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades e muito menos da mídia.

Tomem cuidado, tanto as meninas quanto os meninos, pois as vezes o estranho não busca apenas crimes sexuais, mas roubos, furtos, sequestros. OLHOS  BEM ABERTOS  HEIM !!!!!

Veja notícia na íntegra aqui.

Cristina Sleiman

Apresentação

Olá a todos, sou Cristina Sleiman, advogada e pedagoga especialista em Direito Digital aplicado à educação. Neste espaço teremos a oportunidade de trocar idéias e esclarecer dúvidas, portanto, sejam bem vindos e aproveitem esta oportunidade.
Convido-os também a publicarem casos práticos e notícias sobre o assunto, assim, ficará mais fácil nossa discussão, não é mesmo?

A primeira dica que deixo para vocês é que ao pesquisar uma notícia para publicá-la em nosso blog o primeio passo é não copiá-la na integra, leia e depois faça o seu comentário. Não esqueça de mencionar a fonte e fazer o link para a notícia original. ok?

Mão a obra! :)