Facebook quer que “Curtir” seja considerado liberdade de expressão

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a União Americana de Liberdades Civis (Ucla, na sigla em inglês),

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se uniram contra a decisão de um juiz americano que em maio determinou que clicar no botão “Curtir” da rede social não pode ser considerado liberdade de expressão, e por isso não está protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As informações são do jornal El País.

Http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI6073759-EI12884,00-Facebook+quer+que+Curtir+seja+considerado+liberdade+de+expressao.html

Cristina Sleiman

OAB da Paraíba entra com representação contra jovem que teria praticado racismo pelo Twitter

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) entrou com duas representações, no Ministério Público e na Polícia Federal, solicitando a abertura de processo e inquérito policial contra um jovem que postou um vídeo no qual aparece fazendo críticas que o órgão considerou ofensivas à Paraíba.

Esta é a chamada da notícia que explica os atos do jovem, que teria feito diversas críticas aos motoristas da Paraíba, dizendo ainda que lá não há mulheres, mas sim está “cheio de veados passeando na beira da praia”.

O jovem nega racismo e alega liberdade de expressão.

Veja notícia original: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/justica-federal-abre-processo-contra-suspeita-de-ato-racista-no-twitter.html

Relembrando nossas aulas:

Sem emitir opinião sobre o caso em questão, em linhas gerais, temos que fazer valer o nosso direito, mas com responsabilidade: Liberdade com responsabilidade de expressão.

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato justamente porque temos que assumir nossos atos. Não podemos em nome da liberdade de expressão invadir o direito do próximo e cometer crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, preconceito, etc.

Cristina Sleiman

Grupo de pais é condenado a pagar 18 mil (indenização) à educadora

Mais um caso recente sobre responsabilidade dos pais

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em relação aos atos de seus filhos na internet. Eles tentaram argumentar dizendo que seus filhos não estavam preparados e apenas queriam desabafar. Mas como discutimos em sala de aula, é preciso ter muito cuidado com nossas palavras, a linha que separa a liberdade de expressão dos crimes contra a honra é muito tênue e perigosa. Vale a pena conferir matéria.

http://www.conjur.com.br/2011-mar-17/pais-pagar-18-mil-educadora-xingada-filhos-orkut

Cristina Sleiman – cristina@sleiman.com.br

Comentários sobre alguns posts de alunos

Vamos aos comentários sobre as publicações e posts, a primeira: Menina é estuprada após marcar encontro pela Internet” :

Fernando e Fhelipe, 7 de maio:

§ gostaria de expor que deve-se haver uma melhoria educacional, por meio de instituições, para que jovens e adultos não sofram com as conseqüências de atitudes inócuas realizadas pelo convívio virtual.

§ Cris Sleiman: Fernando e Fhelipe, parabéns, acho que este foi o melhor comentário até o momento. J Exatamente, outras escolas deveriam fazer o trabalho que o Bandeirantes está fazendo, educação, pois orientar os jovens sempre será necessário.

Ana e Lucas, 4 de maio:

§ Acreditamos que apesar de tais leis (atrasadas), todos os internautas deveriam ter direito de expressão.

§ Cris Sleiman: Sim, independente da velocidade de criação das novas leis, gostaria de lembrar que em grande parte elas atendem às necessidades do mundo virtual, vez que regulamentam nossas condutas. Assim, um crime contra a honra será sempre um crime independendo do meio utilizado para tal. Quanto a questão do Direito à Expressão, previsto em lei como livre manifestação do pensamento e previsto no artigo 5º, IV da Constituição Federal, cabe dizer que o mesmo inciso veda o anonimato, pois podemos falar o que quisermos, mas sempre seremos responsáveis por isso.

Taylor, 6 de maio:

§ Eu acredito que cabe ao cidadão julgar o outro confiável, todavia, é indicado sair com mais amigos ao invés de encontros pessoais com pessoas desconhecidas, até que você realmente conheça o próximo. Assim, tome cuidado!!!!!!!!

§ Cris Sleiman: Taylor, sim caba a cada um julgar o outro confiável ou não, mas muitos casos a pessoa (seja menor ou adulto) não se atenta a questão de ser confiável. Mas eu deixo uma pergunta… como confiar em um estranho que você não sabe quem é? Mas acho super válido a sua dica, quando qualquer pessoa marca encontro pela primeira vez, com alguém que não sabe quem é, deve sempre marcar em turma e em local bem movimentado.

Rafael, 4 de maio

§ isso é muito triste pois retrata a realidade do pais e isso é muito ruim para a imagem da patria deve ser combatido com energia
e com isso as pessoas devem tomar cuidado com as amizades da internet pois muitas vezes não se sabe na verdade com quem esta lidando e isso pode ser perigoso como o caso acima.

§ Cris Sleiman: Ótimo comentário do Rafael, pois alerta que deve-se tomar cuidado com estranhos, mas lembro que não é só na internet.. serve para tudo na vida, seja por telefone, na rua, etc.

Eduardo e Caro, 6 de maio:

§ Já conhecemos pessoas pela internet, elas realmente eram muito chatas…. Ops… Na realidade, deve-se ter comedida e cuidado com os contatos online, principalmente quando se é menor de idade, período que pode prejudicar seus integrantes ainda mais por marcar uma idade, muitas vezes, proibida para o uso dos conteúdos desses sites.

§ Cris Sleiman: Acho que o menor dos problemas é a pessoa ser chata ou não, o perigo está em quem é essa pessoa e gostaria de ressaltar que não se trata de um risco apenas para menores de18 anos, pois existem diversos casos que envolvem adultos, até mesmo para roubo e assaltos.

Renata e Eva, 7 de maio:

§ Achamos que o que faltou aqui foi o bom

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senso de a menina planejar encontrar-se com uma pessoa completamente desconhecida, sem a menor garantia de que essa não lhe causaria nenhum mal.

§ Cris Sleiman: Renata e Eva, sim, faltou bom senso, mas as pessoas precisam ter um parâmetro para utilizar o bom senso, por exemplo, uma menina que cresce, sem conhecer e saber que existe o perigo, pelo seu bom senso pode fazer qualquer coisa que nunca será perigoso. ( pelo menos é o que deve pensar), mas a realidade acaba sendo outra, por isso que é preciso que os pais e as escolas orientem os jovens, para aprenderem a identificar o perigo e tomarem cuidado.

Sobre os comentários dos alunos

Olá para todos.

Gostei muito dos comentários e principalmente do nosso bate papo em sala de aula. A sinceridade é muito importante e vcs realmente deixaram claro suas opiniões.

Mas gostaria de ressaltar alguns pontos que observamos e que são considerados como conduta de risco…

– Lembre-se que a senha é pessoal e não deve ser compartilhada nem mesmo por prova de amor ou de amizade;

– Divulgar fotos de menor de 18 anos sem roupa pode gerar responsabilidade legal, tanto para o menor quanto para seus pais, lembram que falamos sobre a Vara da Infância e da Juventude para condutas consideradas como ato infracional? E a reparação civil recai sobre os responsáveis…

– Publicar fotos sem autorização;

Lembrem-se também que devemos tomar cuidado com tudo o que escrevemos na internet…. LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE DE EXPRESSÃO!!!