Perfil falso em pauta

Ultimamente podemos encontrar varias notícias sobre perfil falso, no Brasil, embora alguns defendam que o perfil falso se enquadra como falsidade ideológica, outros entendem que se enquadra como falsa identidade, este é o meu caso, entendo que se enquadre no art. 307 do Código Penal:

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Mas este comentário é para mostrar que o assunto está em pauta e que a legislação abrange nossos atos, mesmo que praticados pela internet.

Em recente notícia: Crimes Digitais: Falsa Identidade

(http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=8308&sid=41) publicado pelo Risk Report,  entrou em vigor na Califórnia, uma Lei que pune quem usa de perfil falso para enganar os outros:

Lá, o usuário de internet será punido se criar uma conta falsa para intimidar, ameaçar ou defraudar alguém. A lei também pune internautas que postarem comentários ou enviarem e-mails passando-se por outra pessoa.

Vale a pena conferir a notícia e ver outras opiniões.

Perfil falso nas redes de relacionamento é crime?

Relembrando nossas aulas… sim, é crime previsto no Código Penal, arts. 307 e 308. Para o menor de 18 anos Ato Infracional.

Em notícia recente do OFuxico do site Terra , o artista Carlos Casagrande está tomando providencias jurídicas para retirar os perfis em seu nome na internet.
Ele pode tomar providências? Claro que sim, o nome, a imagem, a voz, tudo que remete à sua pessoa deve ser autorizado. Nestes caso, por exemplo, criar um perfil dizendo ser ele, ou seja, se passando por ele para os freqüentadores pode não apenas ser retirado do ar, mas responsabilizar seu autor.

Você acha que deve

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ser punido aquele que cria perfil em nome dos outros? E o que vc acha sobre quem cria esses perfis?

Cristina Sleiman

www.cristinasleiman.com.br

contato@sleiman.com.br

Perfil falso no orkut termina em processo

Mais uma notícia que vem alertar para os cuidados ao navegar na internet.

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Não podemos e não devemos agir sem ética e contra as leis. A idéia de que todos ficarão impunes já ficou no passado. É muito arriscado!

A notícia é do Plantão Info de Sexta-feira, 25 de abril de 2008 – 10h51

… “

A decisão foi tomada pelo Juizado Especial Cível de Lajes, interior do Estado, em favor de duas garotas de 19 e 20 anos.

As mulheres apresentaram à Justiça perfis falsos criados anonimamente no orkut. Os perfis continham textos e fotos falsos. …

Ao avaliar o caso, juiz considerou o conteúdo dos falsos perfis muito agressivos e desrespeitosos. As páginas exibiam imagens de nudez e textos ofensivos. Na sentença, o juiz anotou que a publicação do conteúdo causou abalo psicológico, angústia e vergonha às vítimas. “

ba decisão o juíz determina que o Google Brasil pague R$ 5.000,00 para cada uma das jovens.